A Câmara de Vereadores aprovou nessa segunda-feira mais 18 projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Todos foram aprovados por unanimidade, com exceção do polêmico 249/2013, que devolve ao governo federal 155 mil reais referentes ao projeto da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). Houve discussão na hora de votar o projeto, que acabou sendo aprovado por 6 a 2. Votaram a favor: Sérgio Fink (PTB), Leonel Dornelles (PTB), Eliane Becker (PP), Paulinho Quadri (PMDB), Léo Büttenbender (PT) e Jailton Proença (PDT). Votaram contra: Márcio Goldschmidt (PT) e Joracir Filipin (PT). O presidente Jair Quilin não precisou votar, mas fez questão de dizer que também era contra a devolução do recurso federal.
A não construção da UPA já rendeu muita polêmica em Dois Irmãos. Alegando não ter recurso para contrapartida, a prefeita Tânia da Silva disse, em vários momentos, que a prioridade da atual administração é o pagamento do Hospital São José e a melhoria dos serviços existentes. A oposição, porém, entende que a prefeita começa a ficar marcada pelo fracasso na gestão da saúde. “É um fracasso para o município perder a UPA”, afirmou Filipin. “Esta devolução é histórica e vai marcar a administração da Tânia”, comentou o presidente Jair. Paulinho Quadri rebateu: “Fracasso é o governo do Miguel não ter deixado recurso para contrapartida”. O vereador Jailton disse que só votou a favor da devolução para que o município não seja incluído no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN).
Outro projeto importante aprovado nesta segunda-feira foi o 239/2013, que dispõe sobre a política de proteção aos direitos da criança e do adolescente. O documento busca adequação à legislação federal, especialmente no que diz respeito ao Conselho Tutelar e seu primeiro processo de escolha unificado, que acontecerá em 4 de outubro de 2015. A partir de agora, futuros candidatos a conselheiro devem ter no mínimo dois anos de trabalho com crianças e passar por prova de português, entre outras determinações. Veja o que mais foi aprovado:
DEMAIS PROJETOS: Abertura de Crédito Suplementar
241: R$ 10 mil para manutenção do prédio da prefeitura.
247: R$ 6 mil para manutenção de energia elétrica e água das praças.
250: R$ 7 mil para repasses ao Detran e Brigada Militar referente a multas de trânsito.
251: R$ 32.309,41 para execução Programa Ação Brasil Carinhoso.
252: R$ 1.586,46 para despesas com transporte escolar.
253: R$ 409.450,00 para aditivar convênio com a Fundação Assistencial de
Dois Irmãos (FADI).
256: R$ 286.273,53 para complementar despesas de construção de posto de
saúde no União.
257: R$ 384.681,00 para manutenção de serviços assistenciais da saúde.
258: R$ 2.030,00 para construção de parada de ônibus em frente ao Turno Inverso da FADI.
259: R$ 4.500,00 para manutenção de poços de água.
260: R$ 8 mil para reequipar Biblioteca Pública Municipal com novos equipamentos.
261: R$ 250 mil para contratação de serviços médicos no Hospital São José.
- Prazo de Regularização
238: Concede prazo para regularização de edificações em fase final de construção.
- Correção de Tributos
246: Correção de 5,43% nos créditos de origem tributária ou não tributária.
- Alteração de Lei
254: Altera Lei 1.440/1997, que estabelece normas para serviços com equipamentos agrícolas.
- Instituição de Programa
255: Institui Programa de Incentivos aos Produtores Agrosilvopastoris de Dois Irmãos.
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