Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira o relatório final da Comissão Especial do Patrimônio Histórico de Dois Irmãos. O documento agora será encaminhado ao Poder Executivo com sugestões de adequação à Lei 1.939 de 2 de julho de 2002, que dispõe sobre o tombamento de imóveis antigos na cidade.
O assunto gerou grande polêmica nos últimos meses, principalmente por conta da rigidez da Lei criada na administração do ex-prefeito Juarez Stein. A comissão fez diversas reuniões com proprietários de casas antigas, arquitetos e integrantes do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural de Dois Irmãos.
- Foi importante ouvirmos todas as partes, tanto pessoal do conselho quanto as pessoas que têm bens tombados. O que a gente mais percebeu foi a falta de comunicação entre o conselho e os proprietários dos imóveis. Esperemos que, a partir das sugestões que a gente fez, o Poder Executivo faça as adequações solicitadas – afirmou Sérgio Fink (PTB), presidente da comissão.
O relator Jailton Proença (PDT) esteve hoje à tarde no Jornal Dois Irmãos para entregar cópia do relatório final. A comissão ainda contou com os vereadores Paulinho Quadri (PMDB), como vice-presidente; e Léo Büttenbender (PT) e Paulo Cezar Gehrke (PP), como demais integrantes.
- Verificamos que uma das grandes dificuldades dos proprietários é quanto à manutenção e conservação dos bens tombados, pois as famílias não dispõem de recurso suficiente para tal. E que a mera isenção do IPTU, por parte da prefeitura, não é suficiente. As famílias alegam que desde que foi criado o Fundo Municipal para Preservação do Patrimônio Histórico nunca foi disponibilizado recurso para este fim. Também solicitam que seja previsto urgentemente recurso no referido fundo, para distribuição conforme grau de necessidade às famílias que já não sabem mais o que fazer para enfrentar essa situação – comentou o relator no documento final.
O trabalho da Comissão Especial foi realizado de julho a novembro. No quadro abaixo, as principais sugestões encaminhadas ao Poder Executivo em relação à Lei Municipal de Tombamento.
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