Paraíso da picaretagem legislativa, o Congresso Nacional brasileiro e o governo federal aprovaram a Lei que obriga os carros brasileiros a ter um extintor que, na prática não serve para nada, mas que se não for usado, tal qual a Lei exige, leva o motorista a pagar multa e a perder pontos na carteira de habilitação.
Um acordo firmado pelo Ministério das Cidades junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) adiou por 90 dias a obrigatoriedade dos extintores com as categorias ABC, que começou a valer desde o dia 1º de janeiro. Esta prorrogação foi aprovada devido à falta do produto no mercado. A grande procura também fez com que o valor subisse e os estoques se esgotassem. O descumprimento da Lei após o novo período acarretará multa de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na carteira de habilitação. De acordo com o Denatran, multas aplicadas a partir desta segunda-feira não serão consideradas.
A procura cresceu com a divulgação de que a regra, estabelecida em 2009, passaria a resultar em multa a partir deste ano se fosse descumprida. Ele começou a equipar carros fabricados a partir de 2005, porém, uma liminar chegou a derrubar essa exigência, que foi restabelecida em 2009.O extintor antigo era do tipo BC, que combatia apenas o fogo causado por líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos.
ESGOTOU EM DEZEMBRO
Em Dois Irmãos, a redação do Jornal Dois Irmãos visitou 10 estabelecimentos comerciais que vendem extintores, mas o estoque se esgotou ainda no mês de dezembro, segundo os proprietários. Os extintores vinham sendo vendidos por média de R$ 50,00 a R$ 75,00.
Na Recar Auto Peças, segundo o proprietário Alencar Scherer, os extintores se esgotaram rapidamente após o anúncio da exigência. “Vendo o extintor de classe ABC desde que abri a loja, sempre oferecia aos clientes, mas mesmo assim muitos preferiam o BC pelo baixo custo”, diz Alencar. Ele acredita que o extintor trará mais segurança, mas não apaga grandes chamas no carro. “O motorista que tiver um princípio de incêndio no seu carro, não vai conseguir controlar com um só extintor. Vai precisar da ajuda de mais motoristas”, diz ele.
Na Abastecedora de Combustíveis Irmãos Führ, a procura está sendo muito grande, mas os extintores já se esgotaram no final do mês de dezembro. “O novo item de segurança é mais completo e seguro”, diz Jair Laerte Führ, proprietário do posto. Ainda segundo Jair, o problema é que os novos extintores são descartáveis. “Já tenho uma pilha no meu depósito e não sei qual destino dar a eles”, reclama. Em contato com a Usina de Reciclagem de Dois Irmãos, o presidente Paulo Correia dos Santos orientou que os comerciantes que tiverem extintores descartáveis estocados devem jogá-los no lixo seco. “Nós conseguimos dar o destino correto a eles. Os extintores de incêndio são encaminhados para a Gerdau”, diz Paulo.
A loja MM Extintores não tem mais extintores automobilísticos desde a segunda quinzena de dezembro. “Até motoristas da capital gaúcha vieram na loja comprar o item, mas já estava em falta”, diz Márcio Tadeu Agnes, proprietário da loja.
EQUIPAMENTO VENCIDO
A procura por extintores também aumentou porque, ao verificar o equipamento nos carros, proprietários perceberam que o item estava fora da data de validade, que é de cinco anos, a partir da data de fabricação. Circular com extintor vencido também pode dar multa.
MOTORISTAS INSATISFEITOS
O agricultor Pedro Zabolostky, 65 anos, garantiu o extintor para um dos seus carros no último mês de outubro. “Preciso comprar mais um extintor para o outro carro, mas não vejo a necessidade de ter, pois eu não sei usá-lo. Ao invés de exigir substituir o extintor, deveriam ensinar como manuseá-lo”, diz Pedro. O industriário Paulo Alberto Batista, 36 anos, já tinha o extintor de classe ABC, no entanto, não está muito favorável com a exigência. “Vai ser a mesma exigência como o Kit de Primeiros Socorros. Alguém vai faturar dinheiro com tantos motoristas substituindo os extintores em todo o país. E o tamanho dos extintores não apaga grandes chamas”, diz Paulo.
VOCÊ SABIA?
O Brasil é um dos poucos países que exigem a presença dele dentro do carro. Essa lei tem mais de 40 anos. E até hoje se discute se essa obrigatoriedade faz sentido ou não.
O extintor é obrigatório também na Bélgica, na Bulgária, na Polônia e na Romênia, por exemplo. Mas grandes fabricantes de automóveis como Alemanha, China, Japão, Suécia e Estados Unidos não fazem essa exigência. Na Inglaterra, os extintores precisam estar apenas em ônibus e táxis. “Vários países deixaram de usar o extintor a partir do instante em que se saiu do carburador e caminhou para a injeção eletrônica. A injeção eletrônica, aliada aos dispositivos no tanque, que impedem que ele exploda, que ele vaze quando passa por capotamento”, explica o engenheiro da Sociedade de Engenheiros da Mobilidade Francisco Satkunas. Ele ainda critica a obrigatoriedade do extintor, sem a exigência legal de que os motoristas saibam usá-lo. Nenhum treinamento é exigido.
O Conselho Nacional de Trânsito, por sua vez, afirma que o extintor é eficaz e necessário para a segurança. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, também defende a exigência, porque, segundo a Abrabet, os carros que rodam no Brasil são mais antigos e não são tão seguros. “A segurança é precária. Se a segurança é precária, nós temos que intensificar equipamentos, colocar equipamentos nesse veículo para aumentar a segurança e nos proteger”, avalia Dirceu Rodrigues Alves Junior, diretor da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego.
TIRE SUAS DÚVIDAS
Como verificar se o seu carro tem o extintor adequado?
Para descobrir qual é a categoria do extintor, basta ver se o equipamento traz as letras BC ou ABC nos cilindros.
Quais são os veículos afetados pela medida?
A regra inclui carros de passeio, utilitários, camionetas, caminhonetes, caminhão, ônibus, micro-ônibus e triciclos de cabine fechada.
Quanto custa o equipamento?
Os valores variam entre R$ 60 e R$ 100. É preciso estar atento, porém, porque não são todos os estabelecimentos com pronta entrega – em muitos deles, os estoques esgotaram no final de 2014.
O extintor ABC é recarregável?
Esse novo equipamento não pode ser recarregado, porém, tem validade maior, de até cinco anos. Ele substitui os equipamentos com três anos de validade (quando novos) ou um ano (quando recondicionados), em todos os veículos brasileiros.
Por que essa medida foi tomada?
Conforme o Corpo de Bombeiros, 90% dos incêndios que se iniciam no compartimento do motor (classes B e C) passam para o painel, o carpete e o estofamento (classe A), onde estão os passageiros do veículo. Equipamentos do tipo BC servem apenas para eliminar chamas causadas por líquidos inflamáveis (gasolina, óleo diesel, querosene) e equipamentos elétricos (bateria, fiação).
Qual o valor da multa?
Dirigir sem o extintor do tipo ABC é infração grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da retenção do veículo para regularização.
