A
Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, o projeto de lei que torna
o feminicídio um crime hediondo. Essa punição mais severa vai valer toda vez
que uma mulher for morta por causa de violência doméstica, sexual ou familiar.
Para virar lei, este projeto precisa ser sancionado pela presidente Dilma
Rousseff.
Em
Dois Irmãos são raros os casos de mulheres serem assassinadas. O caso mais
recente aconteceu em 9 de fevereiro de 2013, no bairro Bela Vista, quando o
pedreiro Jaime Gilberto Nunes assassinou a tiros a companheira Dercilda
Pereira. Ele matou a companheira na frente da própria filha e da vizinha. Jaime
fugiu do local do crime e foi até a casa da irmã no bairro São João, onde
cometeu suicídio. A nova lei aprovada torna hediondo o crime de feminicídio,
que é o assassinato de mulheres. A lei também inclui esse tipo de crime no
Código Penal. O feminicídio é definido como crime de gênero, ou seja, quando há
violência doméstica, sexual e familiar ou menosprezo e discriminação contra a
condição de mulher.
Simone
Arenhardt Ries, policial responsável pelo Cartório da Mulher na Delegacia de
Polícia Civil de Dois Irmãos, acredita que a legislação brasileira existente,
se efetivamente aplicada, seria suficiente para inibir e punir todo e qualquer
tipo de crime. “Entretanto, os índices nacionais de mulheres mortas por
companheiros e ex-companheiros ainda é muito alto e preocupante, justificando a
adoção de medidas específicas para o seu enfrentamento. Concordo que situações
de vulnerabilidade precisam ser tratadas de forma especial pela legislação e
que a rigorosidade na punição, em tese, deveria inibir a prática dos crimes e
preservar as vítimas”, afirma ela.
A
policial destaca que certamente o principal objetivo do Projeto de Lei que
prevê o Feminicídio é a tentativa de inibir e diminuir os índices de violência
contra as mulheres, especialmente buscando preservar suas vidas.
12 a 30 anos de prisão
O
projeto prevê pena de prisão de 12 a 30 anos. A penalidade pode ser aumentada
de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou até
três meses após o parto ou, ainda, se for cometido na frente de filhos ou
parentes da mulher.
Lei Maria da Penha
Estudo
do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea) diz que a Lei Maria da
Penha reduziu em 10% o número de casos de homicídio de mulheres dentro de casa
no Brasil. Para o Ipea, a lei ainda precisa atingir de forma mais uniforme todo
o território brasileiro. A lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, está em
vigor desde 2006. Ela tenta coibir a violência contra a mulher. Em Dois Irmãos,
apenas em janeiro e fevereiro de 2015 foram registrados 44 casos de violência doméstica.
A mulher vítima de violência deve procurar a Delegacia de Polícia mais próxima.
