Pessoas
e empresas em dívida com a prefeitura de Dois Irmãos terão, a partir do próximo
mês, a oportunidade de quitar seus débitos com descontos nos juros e multas. Ou
seja, a pessoa física ou jurídica terá que pagar o valor original da dívida,
mais a correção monetária, com juros e multa parciais.
De
acordo com Ângela Klein, procuradora jurídica do município, a conciliação
judicial tributária visa, justamente, permitir aos devedores descontos de
multas e juros em execuções fiscais, através de audiências de conciliação,
conforme autorizado pela Lei Municipal Nº 4.123/2015. A última conciliação
aconteceu em 2013. O secretário da Fazenda, Juarez Stein, destaca os benefícios
que a ação trará aos devedores e também aos cofres públicos. “Além de melhorar
a arrecadação do município, vamos possibilitar que essas pessoas quitem os seus
débitos e consequentemente, se diminua o número de processos”, destaca ele.
1.400 processos no
Fórum
A
prefeitura tem hoje, aproximadamente, 1.400 processos correndo no Fórum,
segundo a procuradora. O número, porém, não diz respeito apenas a ações
tributárias. “A dívida total tributária e não tributária até maio deste ano era
de R$ 7.306.481,63. No entanto, as que poderão ser negociadas são as geradas
até o dia 31 de dezembro de 2014. As dívidas ajuizadas (que estão em processo
no Fórum) somam R$ 4.079.782,06. E são essas que começarão a ser negociadas em
julho”, explica Ângela. Numa visão otimista, Juarez acredita que, com a
conciliação, o município arrecade cerca de R$ 500 mil. “O valor passa a fazer
parte do recurso livre da prefeitura, e será destinado às áreas de saúde e
educação”, completa o secretário.
300
audiências em 10 dias
A
conciliação judicial tributária será realizada no Fórum de Dois Irmãos de 13 a
24 de julho. Serão cerca de 300 audiências em 10 dias, uma média de 30 a cada
dia, todas com início às 14h. Diferente dos outros municípios, onde as
audiências contavam com conciliadores, aqui as conciliações serão comandadas
pela própria Juíza da Comarca, Ângela Roberta Paps Dumerque, e acompanhadas
pela procuradora auxiliar da prefeitura, Rochele Hentz.
Com
as dívidas negociadas, os devedores terão até outubro para quitar o débito.
Segundo a procuradora Ângela, o pagamento deverá ser feito à vista e em
dinheiro, entre julho e outubro. Para os que pagarem as dívidas em julho, o
desconto será de 90% nos juros e multa. Já para os que quitarem o débito em
agosto, será de 85%. Em setembro baixa para 80% e em outubro serão 75% de
desconto.
IPTU passa de 3
milhões
Da
somatória das dívidas, ajuizadas e não ajuizadas (R$ 7.306.481,91), o valor do
IPTU é o que mais assusta. São, nada mais, nada menos, que R$ 3.409.927,18. “É
disparado o número mais elevado”, lamenta Juarez, lembrando que, no início do
ano, a prefeitura concede 30% de desconto no pagamento do imposto em cota
única. “Cerca de 80% do IPTU é pago naquele momento”, ressalta. Ou seja, a
dívida, em muitos dos casos, se acumula há anos.
Informações pelo
3564-8809
As
pessoas que tiverem qualquer pendência com a prefeitura devem entrar em contato
com a Procuradoria Jurídica através do telefone 3564-8809 e confirmar se o seu
nome ou empresa faz parte desta lista de devedores.
SIMULAÇÃO
Dívida de uma pessoa
que não pagou IPTU desde 2002:
O
valor original da dívida é de R$ 15.898,04. Com a correção monetária de R$
4.024,14, chega a R$ 19.922,18. Os juros somam R$ 9.448,58 e as multas, R$
2.294,07, num total de R$ 11.742,65 de juros e multas. Sendo assim, o
contribuinte teria que pagar R$ 31.664,83.
Agora, os valores
com os descontos nos juros e multas:
-
Se a pessoa pagar em julho:
R$
11.742,65 com 90% de desconto = R$ 1.174,26
Valor
da dívida: R$ 19.922,18 + R$ 1.174,26 = R$ 21.096,44
-
Se a pessoa pagar a dívida em agosto:
R$
11.742,65 com 85% de desconto = R$ 1.761,40
Valor
da dívida: R$ 19.922,18 + R$ 1.761,40 = R$ 21.683,58
-
Se a pessoa pagar a dívida em setembro:
R$
11.742,65 com 80% de desconto = R$ 2.348,53
Valor
da dívida: R$ 19.922,18 + R$ 2.348,53 = R$ 22.270,71
-
Se a pessoa pagar a dívida em outubro:
R$
11.742,65 com 75% de desconto = R$ 2.935,66
Valor
da dívida: R$ 19.922,18 + R$ 2.935,66 = R$ 22.857,85
Dívidas com o
município até maio de 2015:
IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano) R$
3.409.927,18
ISSQN
(Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) R$
1.955.203,19
ITBI
(Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) R$
29.556,56
Unidade
Popular (casas populares) R$
428.590,40
Contribuição
de Melhorias (exemplo: pavimentações) R$
396.651,78
Dívidas que poderão
ser renegociadas:
-
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
-
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
-
ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis)
-
Unidade Popular (casas populares)
- Contribuição de Melhorias (exemplo: pavimentações)
