Jair esteve no JDI para dar detalhes dos procedimentos necessários para se inscrever |
Desde
quarta-feira, dia 6, os gaúchos interessados em concorrer a uma vaga para
fazer a Carteira Nacional de Habilitação Social podem se inscrever em um dos
274 Centros de Formação de Condutores credenciados ao Detran-RS. O programa do
Governo do Estado vai fornecer habilitação gratuita para 7 mil gaúchos a partir
do início de 2014.
De acordo com o diretor geral do CFC Dois Irmãos, Jair
Quilin, esta é uma ótima oportunidade para quem quiser tirar a primeira
habilitação ou fazer adição de categoria. “Os interessados devem se inscrever
até dia 29 de novembro, no CFC, e posteriormente será feita uma seleção através
de sorteio”, explica Jair. O sorteio ocorre em 11 de dezembro. As inscrições
podem ser feitas no CFC Dois Irmãos de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e
das 13h30 às 18h, e aos sábados, das 8h às 11h. O objetivo do Governo do Estado
com a CNH Social é oferecer à população de baixa renda mais e melhores
oportunidades no mercado de trabalho. O beneficiário pode obter a primeira
habilitação, adicionar ou mudar de categoria. As pessoas beneficiadas pelo
programa estarão isentas do pagamento de todas as taxas para os serviços de
habilitação, do curso teórico-técnico, do curso prático de direção veicular e
locação de veículos, e também dos exames teórico e prático. Candidatos
reprovados nos exames poderão refazê-los uma única vez, sem ônus, garantindo um
acréscimo de oito aulas práticas.
CONDIÇÕES
De acordo com o Decreto 50.749, que regulamenta a CNH Social, o
beneficiário poderá obter primeira habilitação, adicionar ou mudar de
categoria. Com a adição ou mudança de categoria, quem tem habilitação para
automóvel pode acrescentar habilitação para moto, por exemplo, ou mudar para
as categorias de transporte de cargas ou passageiros. Poderão requerer o
benefício maiores de 18 anos residentes no Estado há pelo menos dois anos, com
renda familiar mensal de até três salários mínimos (ou até dois mínimos para
desempregados há mais de dois anos). Também é preciso estar inscrito no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que é realizado na
Assistência Social. Quinze por cento das vagas serão destinadas à população
negra e 50% das vagas de mudança de categoria para mulheres.
NÚMEROS
Os benefícios serão distribuídos em 1,4 mil primeiras habilitações, 1,4
mil adições de categoria e 4,2 mil mudanças de categoria, sendo 840 destinados
à mudança para categoria “C”, 2.940 destinados à mudança para categoria “D” e
420 destinados à mudança para categoria “E”. Não poderão participar da seleção
aqueles que já estejam com serviço de habilitação aberto no Detran/RS, nem quem
tenha cometido crimes na condução de veículo ou quem teve a CNH ou a Permissão
para Dirigir cassada ou suspensa. Para se inscrever, basta levar o Número da
Inscrição Social (NIS), que deve ser solicitado na Assistência Social; comprovante
de residência atual e documento de identificação (RG, identidade militar,
carteira profissional, passaporte).
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