Aos interessados em tirar a carteira de motorista sem custos: o programa CNH Social, do Detran-RS, terá seu último dia de inscrições nesta sexta-feira, 29.
O objetivo do programa é possibilitar melhores oportunidades profissionais à população de baixa renda, a partir da certificação proporcionada pelo documento. Serão oferecidas 7 mil habilitações gratuitas, por sorteio. Os selecionados passarão pelas aulas e testes, mas não precisarão pagar por nenhuma das etapas.
Para concorrer, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é necessário ter pelo menos 18 anos de idade, ser morador do Rio Grande do Sul há pelo menos dois anos e ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.034), ou de até dois salários mínimos (R$ 1.356) para desempregados há mais de dois anos. Metade das vagas de mudança de categoria será destinada às mulheres, e 15% do total, à população negra.
Até às 9h da manhã desta quinta-feira, eram 127.636 pessoas inscritas no projeto, em todo o Estado, segundo a diretora do Centro de Formação de Condutores (CFC), Ivilene Quilin. “No CFC de Dois Irmãos até hoje tivemos 175 inscritos”, diz Ivilene.
Divisão e possibilidades
Os benefícios serão distribuídos da seguinte forma: 1,4 mil para primeiras habilitações, 1,4 mil para adições de categoria e 4,2 mil para mudanças de categoria. Destas, 840 são destinadas à mudança para categoria C, 2.940 à mudança para categoria D, e 420 à mudança para categoria E.
É possível habilitar-se pela primeira vez para dirigir moto (categoria A) ou carro (categoria B). Na adição de categoria, será permitido à pessoa que já tem habilitação para carro (categoria B) habilitar-se para conduzir moto (categoria A) e vice-versa.
Já quem pretende solicitar a mudança de categoria devem ser motoristas com CNH categoria B (carro) que poderão habilitar-se para dirigir veículos de transporte de carga (categoria C) e veículos de transporte de passageiros (D). Para a categoria C, é necessário ter pelo menos um ano de categoria B e, para a categoria D, dois anos de categoria B e 21 anos completos. Motoristas com as categorias C e D poderão habilitar-se para dirigir veículos articulados de transporte de carga e/ou passageiros (categoria E). Habilitados na categoria C devem ter um ano de habilitação nesta categoria para habilitarem-se à categoria E.
Não poderão participar da seleção aqueles que já estão com serviço de habilitação aberto no Detran-RS, nem quem cometeu crimes na condução de veículo ou teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada ou suspensa.
Como se inscrever
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pessoalmente nos Centros de Formação de Condutores (CFC). Os candidatos deverão apresentar, no momento da inscrição, documento de identificação oficial com foto, Número de Identificação Social (NIS) e indicar o serviço de habilitação, a categoria pretendida e o número da Carteira Nacional de Habilitação, se houver.
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