O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dois Irmãos, Morro Reuter e Santa Maria do Herval ingressou no último ano com uma ação judicial contra o município de Dois Irmãos, solicitando que os professores tenham 1/3 de hora para atividades extraclasse. A juíza Angela Roberta Paps Dumerque julgou procedente a ação, determinando que o município, a partir de 2015, conceda o percentual de 1/3 da carga horária para o planejamento das aulas e atividades extraclasses aos educadores.
De acordo com Bruno Rodriguez, presidente do Sindicato dos Servidores, a ação individual e probatória foi encaminhada para cinco professores do município. “A carga horária solicitada na ação já é Lei Federal e de direito dos professores. O município cumpria apenas 1/5, e calculava os 20 minutos do intervalo junto à carga horária dessas atividades”, explica Bruno, acrescentando que a solicitação havia sido apresentada ao Poder Executivo já no primeiro semestre de 2013, mas a prefeitura jamais se manifestou sobre o caso. Os advogados Daniel Lemmertz e Filipe Merker Brito trabalharam na ação. Segundo Daniel, com a nova adequação da carga horária os professores serão mais qualificados, pois terão mais tempo para planejar as aulas, o que vai melhorar o aprendizado dos estudantes. Além disso, abrirão mais vagas para professores.
O Sindicato dos Servidores Públicos representa cerca de 350 professores da rede municipal de Dois Irmãos, cerca de 100 em Morro Reuter e 100 em Santa Maria do Herval. Bruno e Daniel convidam os professores a buscarem seus direitos junto ao sindicato, que fica localizado na Avenida Florestal, 924, no Centro de Dois Irmãos. Mais informações pelo telefone 3564-6524.
O QUE DIZ A PREFEITURA
De acordo com a assessora jurídica Angela Klein, a prefeitura vai recorrer da decisão. “Vamos utilizar o prazo de 10 dias para recorrer, pois é apenas uma decisão em primeira instância. Nós vamos tentar rever o caso, pois estamos cumprindo com a carga horária de planejamento”, comentou.
A redação do JDI também conversou com a secretaria de Educação, Adriana Trierweiler, para saber o impacto dessa mudança. Confira:
Qual o impacto que essa decisão tem para o município?
Haverá impacto direto na contratação de mais professores, aumento da folha de pagamento e percentual no quadro geral de funcionários.
A carga horária dos professores pode sofrer alteração?
A carga horária do professor não mudará. Se ele fez concurso para 22 horas, trabalhará 22 horas; se fez 25 horas ou 40 horas, continuará tendo que cumprir esta carga horária. O que a determinação modifica é o tempo em sala de aula com alunos.
Quantos professores serão contratados para cumprir a lei?
O número de professores a ser contratado dependerá do número de turmas que tivermos. Exemplificando: se fosse para o quadro que se apresenta em 2014, teríamos que contratar no mínimo 19 novos professores com carga horária de 22 horas.
O município poderia investir 100% dos recursos que recebe do FUNDEB com pessoal para cumprir o piso dos professores?
Pode-se investir 100% dos recursos no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para pagar professores. Mas, caso isso aconteça, o município ficará com pouquíssimos recursos para investir em construções, ampliações e reformas estruturais, aquisição de mobiliário e equipamentos, formação e capacitação de profissionais, vale-alimentação dos professores, pagamentos de água, luz e telefone das escolas, além do combustível dos dois ônibus do transporte escolar municipal, entre outros investimentos necessários.
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