Vereadores aprovam a concessão do hospital

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, por unanimidade, o projeto de Lei 207/2013, que trata da concessão do Hospital São José. O Poder Executivo encaminhou novo documento depois que a oposição derrubou o projeto 185, alegando falta de informações.
Antes da votação, alguns vereadores defenderam a iniciativa de reprovar o primeiro projeto e elogiaram as alterações feitas no segundo. “Só na mudança de concessão a título gratuito para concessão a título oneroso já tivemos um ganho para Dois Irmãos”, destacou o presidente Jair Quilin (PDT). Jailton Proença (PDT) concordou: “Agora vieram mais de 1.000 itens na descrição do que existe no hospital. A questão da concessão a título oneroso é importante, pois vai ser cobrado aluguel. A empresa também terá que pagar despesas como água e telefone”, disse ele.
Com o projeto aprovado pela Câmara, o documento volta para a prefeita Tânia da Silva sancionar a Lei e, assim, dar início ao processo de licitação. Segundo o secretário de Saúde, Jerri Meneghetti, o edital já está pronto e a expectativa da administração é publicá-lo ainda este mês. “Os critérios estão todos definidos, falta incluir apenas a avaliação do imóvel. Como se trata de uma modalidade de valor alto, o edital permanece aberto por 30 dias. Depois de aberta a licitação, ainda haverá um prazo legal para recursos. Se tudo der certo, a instituição vencedora poderá assumir o hospital ainda este ano”, comenta. O custo médio do hospital varia de 510 mil a 520 mil reais/mês. Deste total, 133 mil são repassados pelo Estado, 35 mil pelo governo federal, através do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), e restante vem do município. “Ainda não temos orçamentos de quanto teremos que repassar à instituição vencedora para assumir a gestão, mas é certo que terá de ser um valor inferior ao atual”, explica o secretário.
Hoje, o hospital atende 100% SUS e tem boa parte da sua capacidade de internação ociosa. Pelos critérios do edital, a instituição que vier a administrá-lo terá de manter 70% da capacidade SUS e poderá explorar os outros 30% através de convênios e serviços. “O máximo que tivemos até agora foram 32 internações simultâneas, ou seja, os 70% SUS atende toda a demanda com folga. Isso dentro da capacidade de serviços que temos atualmente. Os serviços que vierem a ser acrescentados também seguirão esse percentual”, conclui o secretário Jerri

O que diz o projeto 207/2013
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar concessão de uso de bem público, a título oneroso, mediante processo licitatório, das dependências do Hospital São José com as respectivas instalações, equipamentos, instrumentos e mobiliário.
Art. 2º A concessão do bem descrito no artigo anterior tem por finalidade a prestação, no local, complementando aqueles diretamente prestados pelo município, de serviços médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante plantão de urgência/emergência durante 24 horas, consultas médicas, exames de diagnose, avaliações cirúrgicas, cirurgias eletivas e de urgência/emergência.
Art. 3º A concessão de uso será outorgada por contrato e o prazo da concessão de que trata a Lei é de até 60 meses, a contar da assinatura do contrato.
Parágrafo Único:

Findo o prazo da concessão, o imóvel com suas respectivas instalações, equipamentos, instrumentos e mobiliário retornará ao município, sem que caiba à concessionária qualquer direito a retenção das benfeitorias e a eventuais indenizações.