Com a crise no setor calçadista na região, muitas pessoas precisam recorrer ao seguro-desemprego, que é um benefício do governo federal concedido ao trabalhador dispensado sem justa causa, inclusive demissão direta. A redação do JDI conversou com Daniel Holler, gerente de atendimento da Caixa Econômica Federal de Dois Irmãos, para esclarecer dúvidas a quem necessita encaminhar o benefício. “Na última semana, a Caixa abriu às 9h para que as pessoas pudessem encaminhar o benefício sem enfrentar muita fila”, comenta.
Conforme Daniel, o trabalhador pode requerer o benefício no Posto do SINE, agências credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) e nas agências da Caixa Econômica credenciadas pelo TEM – nesse caso, porém, somente para o trabalhador formal. “O trabalhador, no ato da entrega do requerimento do benefício, deve estar desempregado e constar a baixa dos contratos de trabalho; ter no mínimo 7 dias de afastamento; ter recebido salários consecutivos nos últimos 6 meses imediatamente anteriores à data da dispensa, de uma ou mais pessoas jurídicas ou pessoas físicas equiparadas às jurídicas; ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada à jurídica durante pelo menos 6 meses, nos últimos 36 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro; não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento de Benefícios da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte”, explica Daniel. Não há como precisar o número de pessoas que recebem o benefício atualmente em Dois Irmãos, mas o movimento tem crescido nas últimas semanas.
Os documentos necessários para solicitar o benefício são documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social, documento de identificação de inscrição no PIS/PASEP, SD/CD em duas vias (1ª via – SD, via verde, destinada à Agência/MTE e 2ª via – CD, via marrom, destinada ao trabalhador); Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho; Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço; documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos; e CPF.
Quantidade de parcelas – A quantidade de parcelas refere-se à quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa, sendo que de 6 a 11 meses: 3 parcelas; de 12 a 23 meses: 4 parcelas; de 24 a 36 meses: 5 parcelas.
Locais para requerer benefício – O trabalhador pode requerer o Seguro-Desemprego nos seguintes locais:Posto do SINE de Novo Hamburgo (Rua David Canabarro, 75, sala 201, Centro)
CAIXA Econômica Federal de Dois Irmãos é uma das agências credenciadas pelo MTE (Rua 10 de Setembro, 494, Centro).
Estimativa é de que 8,6 milhões usem o benefício em 2014
O governo federal gastou R$ 32 bilhões com o pagamento de seguro-desemprego em 2013, valor recorde desde pelo menos 2001. A estimativa do governo para 2014, é que 8,6 milhões de trabalhadores tenham acesso ao benefício este ano, um dispêndio em torno de R$ 33 bilhões. O valor do benefício poderá ser de R$ 724,00 até no máximo R$ 1.304,63 por parcela. Um alerta do governo, o trabalhador é o grande prejudicado nessa manobra de não assinar carteira para continuar recebendo o seguro-desemprego. O tempo de trabalho não conta para a aposentadoria. E no fim da vida profissional, ele será obrigado a trabalhar em média, mais cinco meses para completar o prazo mínimo para se aposentar.
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