Quem for cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG) e tiver pelo menos 100 notas fiscais em seu extrato de compras até o dia
31 de outubro de 2015 terá, automaticamente, desconto de 5% no Imposto Sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016. Cidadãos que não são
proprietários de veículos irão participar de um sorteio extra do Programa.
A Secretaria Estadual da Fazenda informa que esta
redução de 5% será acrescida aos descontos da Antecipação (até 3%) e do Bom
Motorista (até 15%). O extrato de compras pode ser consultado no menu Minhas
Notas, após o cidadão efetuar o login no site do Programa NFG. Valem as compras
realizadas a partir de 1º de novembro de 2014. Os motoristas que tiverem entre
41 a 99 notas fiscais registradas receberão 3% de desconto. Já quem tiver de
uma a 40 notas fiscais registradas receberá desconto de 1%. Mas deve ser
observado que o período válido é de 1º de novembro de 2014 a 31 de outubro de
2015 no extrato do cidadão, no site da Nota Fiscal Gaúcha.
Quem participa da NFG, além do desconto no IPVA e
de concorrer a prêmios em dinheiro, também colabora com entidades sociais de
sua escolha, que receberão recursos do Governo do Estado a partir da pontuação
gerada pelas compras do consumidor.
SAIBA
MAIS
Para saber se um bilhete foi premiado, é necessário
acessar o cadastro no site (nfg.sefaz.rs.gov.br) e visualizar os bilhetes
eletrônicos. Basta verificar se algum deles apresenta cor azul e qual é o valor
do prêmio a ser resgatado. O Decreto Nº 52437, de 26 de junho de 2015, foi
instituído pelo governador José Ivo Sartori e publicado na última
segunda-feira, dia 30 de junho, no Diário Oficial, que concede desconto no
valor do IPVA pelo segundo ano consecutivo.
Sorteio
extra para não proprietários
Quem não é proprietário de automóvel e for
cadastrado no NFG poderá participar de um sorteio extra, exclusivo para
“não-proprietários” de veículos.
O critério é o mesmo: o cidadão precisará possuir
100 notas fiscais em seu extrato no dia 31 de outubro. Neste sorteio, serão
distribuídos cinco prêmios em dinheiro.
O
que é a Nota Fiscal Gaúcha?
É um programa de governo estadual que visa fomentar
a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do
estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por
parte dos consumidores.
Frota
de 16.885 veículos em Dois Irmãos
De acordo com o secretário municipal da Fazenda,
Juarez Stein, a previsão orçamentária de arrecadação com o IPVA 2015 em Dois
Irmãos estava prevista em R$ 2.160.000,00, mas o valor da previsão atualizada
está em R$ 2.700.000,00. Até esta terça-feira havia sido arrecadado R$
2.528.208,67 pelo município, sendo que os outros 50% ficam para o Estado.
Juarez lembra que os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos
de pagar o tributo.
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