Cadastro positivo entrou em vigor na quinta-feira

Cadastro pode ser feito na CDL de Dois Irmãos
(São Miguel Center, Sala 110), mediante preenchimento de termo
e com cópia de documento de identificação.

Com a promessa de revolucionar a maneira de emprestar dinheiro, entrou em vigor na última quinta-feira o cadastro positivo, um banco de dados universal que reunirá o histórico de quem paga as contas em dia. O novo cadastro vai contrapor a lista daqueles que estão no vermelho e representa uma esperança para a criação de um perfil individualizado de crédito.

A proposta das empresas que vão operar as informações cadastradas no sistema é customizar as taxas de juros conforme o comportamento financeiro do cliente. Os interessados na ferramenta vêm se cadastrando desde o ano passado, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução que regulamenta a prestação de informação aos bancos de dados por parte das instituições financeiras. Eles foram ativados, entretanto, a partir da última semana, quando passou a vigorar a norma. Na prática, nada deve mudar agora para o consumidor. “Os bons pagadores serão reconhecidos positivamente por pagar suas contas em dia. A expectativa é que as empresas, reconhecendo isso, atraiam esses consumidores, ofertando melhores condições na taxa de juros”, destaca o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Dois Irmãos, Ademir Berlitz.

A inclusão deve ser autorizada pela pessoa, através de preenchimento de um termo de abertura. O registro é voluntário e deve ser feito nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, pela internet (www.cadastropositivoserasa.com.br) ou no comércio. O cadastro e acesso são gratuitos. O cadastro pode ser feito na CDL de Dois Irmãos, segundo a secretária Laurete Boll Wagner, no momento está apenas sendo coletadas as informações para o banco de dados. “Será um banco de dados a mais e dará mais certeza para as instituições. Além de trazer facilidade nas compras, crédito e maior facilidade na aprovação de empréstimo e financiamento”, explica Laurete.

Conforme o Banco Central, quem não desejar fazer parte do cadastro apenas pode ficar fora das possíveis vantagens, como redução na taxa de juros. Com o cadastro, os bons pagadores ganham poder de barganha, ou seja, terá melhores condições na taxa de juros.

COMO SERÁ O CADASTRO POSITIVO

1) Os bancos de dados terão registradas as informações sobre o histórico de pagamentos do consumidor;

2) Se ele deixar de pagar uma conta por um mês, por exemplo, não sairá, mas terá essa informação registrada. O consumidor poderá solicitar impugnação de qualquer informação "erroneamente anotada" sobre ele;

3) O consumidor terá de dar autorização por meio de um documento específico ou de uma cláusula à parte em um contrato de financiamento ou compra a prazo, por exemplo;

4) As informações incluídas no cadastro devem ser objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão;

5) O compartilhamento de informações entre os bancos de dados só será permitido se for autorizado pelo cadastrado;

6) Os gestores dos bancos de dados serão obrigados a fornecer ao cadastrado todas as informações que houver no cadastro;

7) O cadastrado terá direito de saber quais os bancos de dados que compartilharam seus arquivos e quem consultou;

8) O prazo de permanência das informações nos bancos de dados é de 15 anos;

9) O texto proíbe a anotação de informação considerada excessiva, que não tenha relação com a análise de risco de crédito;

10) O banco de dados, a fonte e o consulente são responsáveis objetiva e solidariamente pelos danos materiais e morais que causarem ao cadastrado.